Mais Fraude – Servidor público gaúcho é exonerado por não cumprir com suas atribuições

A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul decidiu exonerar um advogado que recebia R$ 4,3 mil para exercer o cargo de coordenador de programas do órgão. A decisão foi tomada após a RBS TV revelar que o servidor não aparecia para trabalhar.

Nomeado pelo governador José Ivo Sartori há um ano, Marcelo Petrini, ex-vereador e candidato a prefeito pelo PMDB em Itaqui em 2016, deveria cumprir 40 horas semanais na função. O Portal da Transparência informa que o local de lotação dele seria Palmeira das Missões, cidade do Norte do estado, que fica a 405 quilômetros do município de Itaqui.

Mas o governo alega que houve um equívoco no lançamento de dados no portal, e que o termo de posse foi assinado pelo advogado para trabalhar na Inspetoria Veterinária de Itaqui.

No documento, Petrini se compromete a “fielmente desempenhar as atribuições do cargo” e a “zelar pela preservação dos interesses públicos”. Mas nada disso foi cumprido. Funcionários da inspetoria ouvidos pela reportagem dizem que ele nunca apareceu para trabalhar e que desconheciam a nomeação.

Em vez de dar expediente na repartição, o advogado participa de audiências e atende clientes em seu escritório, em Itaqui. Na portaria do prédio onde trabalha, foi gravado por uma câmera escondida da RBS TV.

Repórter: De segunda a sexta o senhor está aqui?
Petrini: De tarde.

A reportagem voltou ao local, desta vez identificada. Em pleno expediente na inspetoria, encontrou o Petrini atendendo no escritório cheio de clientes, a maioria aposentados em busca de revisões das aposentadorias.

Ele mandou dizer, por meio da secretária, que não poderia atender a equipe naquele momento. Depois, a reportagem tentou um novo contato, por telefone. Mas ele desligou, após ouvir a primeira pergunta feita pelo repórter.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ernani Polo (PP), afirma que não foi o responsável pela nomeação e que nem sabia que Marcelo Petrini estaria ocupando o cargo. Ele decidiu exonerar o chefe de programas da secretaria e determinou abertura de sindicância.

Designado para falar em nome de Polo, o procurador do estado Luiz Fernando Lemke Krieger afirmou que tudo vai ser apurado em uma sindicância. “Se for constatado que ele estava deixando de trabalhar e recebendo (salário), é fato grave. Tem consequências na esfera administrativa e penal”, pontuou.

Ao tomar conhecimento do caso, o promotor de justiça Luiz Antônio Barbará, que atua em Itaqui, anunciou abertura de investigação. “Vamos instaurar inquérito civil para investigar, já que envolve dinheiro público, cargo público estadual e também repercussões do ponto de vista criminal. Porque se ele está recebendo indevidamente de cargo público que não exerce, está praticando crime”, diz Barbará.

O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, também prometeu agir. “Nosso presidente do Tribunal de Ética vai analisar para ver se vai suspendê-lo cautelarmente ou abrir processo ético-disciplinar”. Segundo Breier, é esse o procedimento da OAB sempre que os advogados atuam fora da ética.

Jornalismo do Grupo Chirú

G1 RS

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