Piratini tenta barrar projetos que reajustam salários de servidores do Poder Judiciário

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa discute nesta terça-feira, 12, quatro Projetos de Lei que preveem reajuste de 5,58% nos salários de servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

O Piratini tenta barrar a tramitação das matérias, cujo custo aos cofres do Estado é de R$ 132,2 milhões anuais. O valor é superior aos R$ 129 milhões que o governo estima economizar por ano com as extinções de nove fundações.

Os projetos estão com a tramitação concluída e precisam de acordo entre os líderes partidários para posterior votação em plenário. Para barrar a iniciativa, o governador José Ivo Sartori determinou às bancadas aliadas que não deem acordo.

Para que isso ocorra, pelo menos três líderes precisam negar seguimento às matérias. MDB, PSD e PP devem seguir a orientação de Sartori. Enquanto três bancadas negarem acordo à publicação dos projetos no Diário Oficial, não há votação.

Além de argumentar que o reajuste pesa nos já combalidos cofres do Estado, o líder do governo, Gabriel Souza (MDB), pretende destacar a ilegalidade dos aumentos. Segundo o entendimento do Piratini, a Lei 9.504, de 1997, veda a concessão de reajustes salariais em um prazo de até 180 dias antes das eleições e até a posse dos eleitos.

A exceção, afirma Souza, seria recomposição das perdas da inflação no ano — ou seja, de 1º de janeiro de 2018 a 9 de abril, data no qual se completaram os 180 dias antes da eleição.

— Não se trata apenas da questão financeira. O projeto é ilegal —, sustenta Souza.

A oposição pensa diferente. O líder do PSOL, Pedro Ruas, entende que a legislação veda apenas aumentos reais, e não recomposição da inflação. O reajuste previsto, de 5,58%, corresponde às perdas dos servidores de julho de 2015 a julho de 2017 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

— Não podemos achar normal não ter recomposição das perdas. Vamos lutar pela aprovação —, afirma Ruas.

Fonte: GaúchaZH

Edição: Jornalismo Grupo Chiru

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