Três Passos – Pedido de interdição de presídio é parcialmente atendido

A Justiça interditou parcialmente o Presídio Estadual de Três Passos, no interior do Rio Grande do Sul, após a Defensoria Pública entrar com pedido, em janeiro deste ano, alegando população carcerária com 215% de lotação, falta de estrutura, de higiene e de encaminhamento de saúde.

De acordo com a diretora regional da Defensoria Pública de Três Passos, Gabriela Bazanella de Oliveira, o cenário vivido pelos 204 detentos em regime fechado fere a Lei de Execução Penal.

“Em mutirões de inspeção prisional é notória a condição inadequada dos apenados. O pedido de interdição decorre das violações aos direitos e garantias fundamentais dos reeducandos. A condição de confinamento destes presos ultrapassa os limites da razoabilidade e de humanidade”, constatou.

A Defensoria pediu que o presídio fosse interditado. A Justiça acatou parcialmente o pedido. Com a decisão, ficam proibidos ingressos de novos presos e de apenadas mulheres, até que o governo gaúcho e a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) providencie o aumento de vagas e melhore as condições de vida no local.

A Susepe disse ao G1 que já foi notificada, e que vai trabalhar para colocar todas as exigências em prática dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

Também foi ordenado, sob pena de responsabilização, que a administração do presídio providencie, o adequado funcionamento dos chuveiros, de energia elétrica e da descarga de determinadas galerias e de atendimento médico aos apenados.

Também foi definido que a administração separe, imediatamente, os presos civis que atualmente dividem cela com presos condenados criminalmente. Segundo a Defensoria, a manutenção em cela comum afronta a legislação em vigor.

Além disso, deverá ser providenciado, em até cinco dias, colchões suficientes e utilizáveis aos apenados e que mantenha os presos em isolamento preventivo apenas pelo período adequado. Aos presos recolhidos na cela de triagem, deverão ser oferecidos banho de sol e horário de pátio.

O G1 também entrou em contato com a administração do presídio, que informou que não está autorizada a falar sobre o assunto, e que quem responde é a Susepe.

De acordo com a Defensoria, são levados ao presídio presos das comarcas de Três Passos, Tenente Portela, Santo Augusto, Coronal Bicaco, Crissiumal e Campo Novo, o que corresponde a 21 cidades.

 

G1/RS

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