Câmara dos Deputados retira da pauta MP do IOF; governo prevê rombo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), um requerimento da oposição que retirou da pauta a Medida Provisória que unifica a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contrários.

Como a MP perde a vigência à meia-noite, não haverá tempo para análise em outra sessão. 

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a medida provisória foi apresentada em junho pelo governo como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações.

A equipe econômica estima que a decisão vai provocar um rombo de mais de R$ 42 bilhões nas contas públicas até 2026.

O presidente Lula comentou a votação e disse que essa não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro porque a MP procurava corrigir distorções. Cobrando mais dos mais ricos, de quem ganha mais e lucra mais. "É engraçado porque o povo trabalhador paga 27,5% de imposto de renda do seu salário. E os ricos não querem pagar 12%. Não querem pagar 18%. Então eles acham que ontem eles votaram e derrotamos o governo. Não derrotaram o governo, derrotaram o povo brasileiro, derrotaram a possibilidade de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro."

No relatório, o relator, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, chegou a aliviar para as bets, mantendo em 12% e não em 18% a taxação. Manteve também a isenção para as LCI e LCA, as letras de crédito imobiliário e do agronegócio.

Alternativas

Um dia depois da Câmara ter rejeitado a Medida Provisória do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou: vai conversar com o presidente Lula para levar alternativas para contornar a perda de arrecadação e evitar o rombo de mais de R$ 42 bilhões até 2026.

– Nós sempre procuramos abrir possibilidades para o presidente avaliar o melhor, a melhor composição de medidas para atender tanto a questão fiscal quanto a questão social– comentou Haddad.

Segundo ele, ainda há tempo. As alternativas deverão ser decididas até o fim do ano. Um encontro com o relator do orçamento de 2026, o deputado Isnaldo Bulhões, também deverá ocorrer, para avaliar o impacto orçamentário.

O presidente Lula, confirmou que quando ele voltar de viagem à Itália, na próxima semana, o governo vai discutir como compensar as perdas de arrecadação. "E aí, eu volto na quarta-feira para Brasília, enfim, eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs que tem fintechs hoje maior do que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país", disse.

Impacto que, para este ano, será pequeno, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas, o corte de emendas não está descartado. "Pode ser que tenha corte de emenda. Mas isso dentro da regra estabelecida pela Lei Complementar que o Congresso aprovou. Mas o principal, é, foi aquela decisão do Supremo que garantiu as prerrogativas do Presidente da República. O Centrão tentou usurpar do Presidente da República prerrogativas constitucionais. E o Supremo determinou que não, o Centrão não pode avançar em prerrogativas do presidente e restabeleceu as prerrogativas. Isso nos dá conforto para chegar até o final do ano", afirmou o ministro da fazenda.

*Com informações Rádio Agência