Atualizado em 14/10/2020 às 11:12
Empresas já podem propor obras rodoviárias com ressarcimento de ICMS
O governo do Rio Grande do Sul começou a receber propostas de empresas interessadas em realizar obras de pavimentação de rodovias mediante ressarcimento no ICMS devido. O edital de chamamento público ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa/RS) foi publicado no Diário Oficial do Estado e pode ser conferido na íntegra no site da Secretaria de Logística e Transportes.
As empresas têm até 9 de novembro para manifestar o interesse em aderir ao Piaa/RS. Entre os documentos a serem apresentados, estão os projetos básico e executivo da obra – com os estudos técnicos e de impacto ambiental –, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa.
De acordo com o secretário de Transportes e Logística do estado, Juvir Costela, essa parceria com a iniciativa privada deve atender, principalmente, às comunidades do interior que há décadas aguardam seu acesso asfáltico para impulsionar o desenvolvimento. "Diante de um cenário ainda desafiador para as finanças públicas, é nosso dever encontrar soluções criativas que acelerem projetos importantes para as diferentes regiões do Estado".
Após a aprovação do governo do Estado, os participantes serão autorizados a realizar os serviços. Em contrapartida, terão os custos das obras compensados em créditos de ICMS. O valor de cada projeto não pode ultrapassar R$ 5 milhões.
A análise e o acompanhamento serão realizados por uma comissão formada por integrantes da Secretaria de Logística e Transportes, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).