Governo do RS encerra distribuição do cartão do programa Pé no Futuro nesta sexta-feira

O governo do Estado do Rio Grande do Sul encerra nesta sexta-feira, 16 de janeiro, a etapa de distribuição dos cartões do programa Pé no Futuro. Os cartões poderão ser retirados até 31 de março pelos estudantes contemplados com o benefício.

O auxílio financeiro, no valor de R$ 150, deve ser utilizado exclusivamente para a compra de tênis e meias, complementando o uniforme escolar e garantindo condições mais dignas para o acesso e a permanência dos alunos na escola.

O programa Pé no Futuro é destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade social, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar de até R$ 660 por pessoa.

A distribuição dos cartões ocorre em todos os municípios, em agências selecionadas do Banrisul, das 10h às 15h, conforme explica o coordenador do Centro de Educação Baseado em Evidências da Secretaria da Educação do RS (Seduc-RS), Guilherme Simionatto.

Retirada do cartão

O cartão poderá ser retirado somente pelo responsável legal cadastrado no CadÚnico ou pelo próprio estudante, caso seja maior de idade. É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, sendo aceitos:

- RG;

- identidade oficial cadastrada no Gov.br;

- carteira nacional de habilitação (física ou digital, pelo aplicativo oficial);

- passaporte.

Regras para utilização do benefício

A compra dos itens deve ser realizada exclusivamente em lojas físicas localizadas no Rio Grande do Sul, como forma de incentivar o comércio local. O cartão funciona na modalidade débito.

No momento da compra, é obrigatória a emissão de nota fiscal, com inclusão do CPF do estudante ou do responsável legal, pois este será o único comprovante de uso correto do benefício.

Caso sejam identificadas inconsistências na prestação de contas — como a compra de produtos não autorizados — os beneficiários poderão ter valores de outros programas sociais retidos, até a regularização da situação.

É permitido adquirir um tênis com valor superior a R$ 150, sendo possível complementar a diferença com recursos próprios, sem restrições legais.

Orientações aos lojistas

Além da inclusão do CPF do estudante ou do responsável legal, a nota fiscal deve conter corretamente o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) referente aos produtos adquiridos. Para o programa Pé no Futuro, são aceitos exclusivamente os seguintes códigos:

6402.91.99

6402.99.90

6404.19.00

6402.19.00

6404.11.00