Lula sanciona isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

O presidente Lula acaba de assinar, no Palácio do Planalto, em Brasília, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa era a iniciativa esperada por 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Com a isenção assinada, passa a ser lei e fica isento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Esta é uma das medidas mais aguardadas de 2025 na área econômica e passa a valer para a declaração do ano que vem.

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou o caráter social da medida e reforçou o compromisso do governo com a redução das desigualdades. “Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou. Ele também lembrou que a promessa foi feita ainda na campanha. 

Para quem ganha mais que isso, até R$ 7.350, os descontos vão variar conforme a renda. A nova lei vai deixar de cobrar o imposto de 15 milhões de pessoas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou a dimensão histórica da medida e agradeceu o apoio do Congresso Nacional. Ele afirmou que, quando o interesse coletivo prevalece, o país avança. “Quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível unir o Brasil em torno de grandes causas”, disse.  O ministro também parabenizou as equipes técnicas do Ministério da Fazenda pelo trabalho. 

Há cerca de 20 dias o Senado aprovou a proposta. Segundo o texto, o valor que deixa de ser arrecadado com a isenção passa a ser compensado com o aumento da taxa nas altas rendas, para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A estimativa é de que este aumento da carga alcance 140 mil brasileiros de alta renda. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais não serão cobrados. Não há, portanto, impacto fiscal: a medida não prejudica as contas do governo, não exige corte de gastos e não afeta nenhum serviço oferecido à população. 

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Segundo a equipe técnica, com esse conjunto de mudanças, o sistema do Imposto de Renda fica mais simples, mais progressivo e mais alinhado à capacidade contributiva de cada grupo. Quem ganha menos passa a ter mais renda no bolso, enquanto quem recebe valores muito altos passa a contribuir de forma mais compatível com seus rendimentos. O resultado é um modelo mais justo, equilibrado e transparente.

*Com informações Ministério da Fazenda