Prefeitos da região assinam termo de compromisso pela primeira infância

Durante o 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), prefeitos dos 55 municípios vinculados à Regional de Frederico Westphalen assinaram o Termo de Compromisso pela Primeira Infância, uma iniciativa do presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, que tem como propósito fortalecer o engajamento das gestões municipais na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.

A assinatura simboliza o compromisso dos gestores com o futuro das novas gerações, priorizando ações que garantam saúde, educação, nutrição adequada e proteção social para as crianças em seus primeiros anos de vida — fase considerada a mais determinante para o crescimento humano.

De acordo com Marco Peixoto, investir na primeira infância é investir no futuro do Rio Grande do Sul. “O Tribunal de Contas tem o papel de orientar e incentivar boas práticas de gestão pública. Acreditamos que, com políticas integradas e sustentáveis, podemos transformar a realidade de milhares de crianças gaúchas e reduzir desigualdades sociais”, destacou o presidente.

Durante o ato, os prefeitos também receberam um levantamento elaborado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, contendo indicadores detalhados sobre a situação da primeira infância nos municípios gaúchos. Esses dados servirão como base para o planejamento de ações e o monitoramento dos resultados, na sequência, o Painel “Primeira Infância: cuidando do que mais importa”, realizado no evento, apresentou indicadores regionais de educação, saúde e assistência social, além de orientações sobre como incluir o tema nos planos plurianuais (PPAs) e nos orçamentos municipais.

O Compromisso pela Primeira Infância propõe que os municípios priorizem políticas públicas de bem-estar e desenvolvimento integral, utilizem os recursos públicos de forma eficiente e prestem contas sobre ações e resultados alcançados, promovendo transparência e responsabilidade na gestão.

Estudos científicos reforçam a importância de investir nessa fase da vida. O economista James Heckman, Prêmio Nobel de 2000, comprovou que cada dólar aplicado na primeira infância gera um retorno social sete vezes maior, por meio da melhoria na escolaridade, produtividade e redução de custos em saúde e justiça, conforme citou o presidente do TCE gaúcho.