Ação que investigava prefeito de Tenente Portela é arquivada pela justiça

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul mandou arquivar o procedimento que investigava hipotética prática delitiva cometida pelo prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antônio Sala. A denúncia feita ao Ministério Público do Estado refereria-se a “suposta utilização de serviços do SUS para aquisição de medicamentos de alto custo a parentes”, como constava na denúncia.

O órgão, que tem a competência para as infrações penais atribuídas a prefeitos municipais, entendeu que “a apuração realizada pela Procuradoria da Função Penal Originária não verificou elementos suficientes para configuração do delito”, diz o despacho que traz ainda a informação de que não houveram provas que comprovassem a existência de dolo.  “Recebo com a tranquilidade de quem sempre teve a certeza de que não havia cometido nenhuma irregularidade”, destaca Rosemar Sala.

A decisão foi divulgada na tarde desta segunda, 27 de janeiro, e foi proferida pela desembargadora relatora Gisele Anne Vieira de Azambuja. A magistrada fundamentou o seu despacho na “ausência de prova da existência de dolo por parte do chefe do Poder Executivo de Tenente Portela”. Esta conclusão ocorreu após diligências e providências administrativas.

Na deliberação da 4ª Câmara é ressaltado que “o arquivamento do procedimento investigatório criminal é respaldado pelo artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite a promoção do arquivamento quando não há elementos que justifiquem a persecução penal”. 

Rosemar Sala salientou ainda que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça tem um histórico de rigor nos processos investigatórios que envolve supostos crimes de responsabilidade, o que, segundo ele atesta ainda mais de que a denúncia foi infundada. "Uma denuncia totalmente infundada, irresponsável e motivada tão somente por questões políticas eleitoreiras de uma minoria que tentou a todo custo atrapalhar o trabalho da nossa gestão”, salientou.

A denúncia ocorreu ainda em 2023 e o tema chegou a ser assunto de uma CPI na Câamara de Vereadores da cidade. Em janeiro de 2024, a CPI foi arquivada. A decisão foi tomada pelo então presidente do Legislativo, Derli da Silva, que justificou de que a comissão excedeu o tempo previsto para sua realização sem que seus membros tivessem solicitado a prorrogação. O vereador, no entanto, determinou que todos os documentos que integravam o inquérito fossem digitalizados e uma cópia fosse enviada ao Ministério Público que deu seguimento a apuração dos fatos, resultando na desição de arquivamento pela justiça.

*Informações Assessoria PSDB