Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é aprovado na Câmara

O acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi aprovado nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto também havia sido aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Com a aprovação, o texto segue para a votação no plenário do Senado. No processo, os congressos dos demais países do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai, devem ratificar o documento. 

Por outro lado, o Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor será apenas após a conclusão de todos os trâmites.

O acordo, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

Assinado no Paraguai, em 17 de janeiro, o texto foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de fevereiro. No entanto, o debate na representação brasileira começou dias depois, em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PR-SP) leu seu relatório sobre o acordo e houve um pedido de vista, que adiou a análise.

Sobre o acordo

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas, beneficiando a indústria nacional.

O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diversos setores. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Por sugestão do relator, estarão sujeitos à aprovação do Congresso quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do acordo, bem como eventuais ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil

*Com informações da Agência Brasil