Adiamento das Eleições 2020 é promulgado pelo Congresso Nacional

Como já era esperado foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, 2 de julho, a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 1º de julho, a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para 4 e 25 de outubro, sejam realizados em 15 e 29 de novembro.

A alteração define ainda que caberá ao Congresso Nacional decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nos municípios com muitos casos da doença.

A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021.

Ao participar presencialmente da sessão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a união de esforços do Legislativo e do Judiciário em torno de uma solução pela segurança do pleito e pela democracia. Barroso destacou que a promulgação da Emenda Constitucional, por causa da pandemia do novo coronavírus é algo que ninguém desejava que tivesse acontecido e se associou às manifestações de solidariedade às mais de 60 mil famílias de pessoas que perderam a vida em decorrência da Covid-19.

O ministro que mesmo antes de assumir a presidência do TSE, em junho, já trabalhava para um entendimento sobre o adiamento das eleições municipais com base em pareceres de especialistas médicos, biólogos e físicos, agradeceu a ajuda desses profissionais.

* Com informações da Agência Brasil