AGU move ação para que sites de apostas paguem gastos do SUS com vício em jogos

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça para que os sites de apostam paguem pelos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento aos danos causados pelo vício em jogos. A ação está sendo movida contra 17 plataformas e a solicitação é de, no mínimo, R$1 bilhão em danos morais coletivos.

Também é solicitado a restituição em dobro dos valores apostados pelas pessoas com ludopatia, o vício compúlsivo por jogos. 

Segundo o governo federal, os gastos que o SUS tem com o tratamento adequado para essas pessoas ultrapassam os valores arrecadados com os impostos pagos pelas Bets. No último ano, foram repassados R$50 milhões aos cofres públicos.

Atualmente, cerca de 28 milhões de brasileiros apostam, conforme informado pela ação, e quase 11 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo. De acordo com a AGU, o modelo das plataformas é feito para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas, o que favorece o vício. 

O órgão argumenta que as bets causariam adoecimento psíquico, sob forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento.

O que é a ludopatia?

A ludopatia é uma condição de saúde mental que se caracteriza pela dificuldade de controlar o impulso de jogar. O transtorno pode causar problemas que envolvam a vida social da vítima. Essa doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A doença tem uma forma de atuação no corpo da pessoa de forma semelhante à dependência do álcool ou das drogas. No caso, a necessidade deixa de ser pela substância e passa a ser pela emoção.

O processo químico que acontece no cérebro é como um sistema de recompensa, que processa a informação como prazer ou satisfação. A dopamina, hormônio neurotransmissor que regula esse sistema, é liberada quando a aposta é feita o que pode levar à compulsão. 

*Informações Rádio Agência