Alteração na proposta do piso do magistério garante reajuste a todos os ativos e inativos

Depois de intenso diálogo com deputados estaduais e de estudos das equipes técnicas, o governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (16/12), nova proposta de reajuste para o magistério gaúcho. A proposta foi apresentada aos deputados da base aliada em reunião na tarde desta quinta (16), no Palácio Piratini. Com o novo projeto, todos os professores, ativos e inativos, receberão reajuste salarial.

O novo projeto de lei garante o reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio, com uma nova fórmula que fará com que todos os ativos e inativos tenham aumento, variando de 5,5% a 32%. A iniciativa implica em despesas anuais de R$ 730,6 milhões, quase 1,5 folha de pagamento a mais por ano ao magistério.

“É uma despesa continuada, e a minha grande preocupação é a de propor algo que o Estado possa sustentar nos próximos anos. Neste governo, temos receitas extraordinárias, que não se repetirão nos próximos anos. Não podemos e não faremos reajustes que possam vir a quebrar o Estado novamente no futuro, porque não haverá dinheiro para pagar no futuro. Se nos descuidarmos agora, quando vierem novos reajustes, o Estado vai quebrar de novo. Com o que estamos oferecendo, nenhum professor, ativo ou inativo, ficará sem reajuste”, afirmou o governador.

Secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso também destacou que o governo está apresentando uma proposta de acordo com os limites da responsabilidade fiscal e que há grandes riscos a que o RS segue exposto. Como exemplo, citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para a energia elétrica e para telecomunicações. Os Estados argumentam que não têm condições de sustentar redução de ICMS neste momento, e aguardam entendimento dos ministros para que a decisão passe a valer a partir de 2024.

“A partir de janeiro, há risco de perda bruta de R$ 2,1 bilhões em receitas, caso o STF não forme maioria para apoiar os Estados. Por isso, os reajustes precisam considerar todos os cenários que se apresentam para 2022”, ressaltou.

*Com informações Governo do RS