Ampliado prazo de validade de receitas de medicamentos de uso contínuo

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 19, a Portaria da Secretaria Estadual da Saúde 208/2020, que permite o aumento do prazo de validade de receitas de medicamentos de uso contínuo nas farmácias públicas do RS.

O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), que antes tinha até um mês para retirar seu medicamento na Farmácia do Estado a partir do momento da prescrição do médico, agora poderá usar esse mesmo documento todos os meses por até um ano, desde que esteja escrito “uso contínuo” na receita. No caso de remédios controlados, esse prazo será de até seis meses.

Esta portaria tem o objetivo reduzir a necessidade de deslocamento por parte dos usuários, principalmente idosos, frente à pandemia de Covid-19 e o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Portaria 208/2020