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  • Amuceleiro: prefeitos se reúnem para conversar sobre projetos de fomento com secretários estaduais

    Deputada Zilá, autora da emenda ao Fundopem que beneficia a região, também participou do encontro

    A deputada estadual, Zilá Breitenbach participou, na última sexta-feira, 9 de julho, da Assembleia Geral da Associação de Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro). O encontro teve também a presença dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum; Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato; Transportes, Juvir Costella e do representante da Agricultura, Erli Teixeira.

    As lideranças participaram da reunião para falar aos gestores municipais sobre projetos do Governo do RS para fomentar o desenvolvimento na região. Zilá foi convidada pelo secretário Brum, que destacou as ações do Fundopem – atualizado com projeto de lei aprovado em maio – para falar sobre a emenda de sua autoria que beneficia os municípios da Faixa de Fronteira (onde entram os municípios da região Celeiro).

    O benefício fiscal do Fundopem é o pagamento do financiamento de equipamentos e máquinas usados na ampliação ou implantação de novas unidades industriais com o ICMS gerado pelo investimento novo. E o do Integrar é o abatimento de até 90% do ICMS gerado pela nova planta ou ampliação. 

    Zilá explicou que a expectativa é que o tratamento diferenciado auxilie na atração de investimentos para estas regiões e que promovam um efeito irradiador e circular para além do município do empreendimento.

    O pioneirismo do Rio Grande do Sul, com esta emenda da deputada Zilá, poderá inspirar outras unidades da federação a produzir legislações compensatórias que propiciem às Faixas de Fronteira a superar as barreiras que entravam o processo de desenvolvimento destas vastas regiões.

    Tramitava na Assembleia Legislativa desde 2015, o Projeto de Lei 385/2015, de autoria da deputada Zilá, que visava ampliar ainda mais os benefícios aos territórios da Faixa de Fronteira, pois a assimetria das condições de desenvolvimento regional no Estado reclama equalização. PL este que está entre os textos citados na Agenda Legislativa da Fiergs como convergente, uma vez que a entidade entendeu a importância desta emenda, que já é lei, para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

    * Fonte: AI Deputada Estadual Zilá Breitenbach

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