Geral
Publicado em 13/07/2021 às 11:19
Amuceleiro: prefeitos se reúnem para conversar sobre projetos de fomento com secretários estaduais
Deputada Zilá, autora da emenda ao Fundopem que beneficia a região, também participou do encontro
A deputada estadual, Zilá Breitenbach participou, na última sexta-feira, 9 de julho, da Assembleia Geral da Associação de Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro). O encontro teve também a presença dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum; Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato; Transportes, Juvir Costella e do representante da Agricultura, Erli Teixeira.
As lideranças participaram da reunião para falar aos gestores municipais sobre projetos do Governo do RS para fomentar o desenvolvimento na região. Zilá foi convidada pelo secretário Brum, que destacou as ações do Fundopem – atualizado com projeto de lei aprovado em maio – para falar sobre a emenda de sua autoria que beneficia os municípios da Faixa de Fronteira (onde entram os municípios da região Celeiro).
O benefício fiscal do Fundopem é o pagamento do financiamento de equipamentos e máquinas usados na ampliação ou implantação de novas unidades industriais com o ICMS gerado pelo investimento novo. E o do Integrar é o abatimento de até 90% do ICMS gerado pela nova planta ou ampliação.
Zilá explicou que a expectativa é que o tratamento diferenciado auxilie na atração de investimentos para estas regiões e que promovam um efeito irradiador e circular para além do município do empreendimento.
O pioneirismo do Rio Grande do Sul, com esta emenda da deputada Zilá, poderá inspirar outras unidades da federação a produzir legislações compensatórias que propiciem às Faixas de Fronteira a superar as barreiras que entravam o processo de desenvolvimento destas vastas regiões.
Tramitava na Assembleia Legislativa desde 2015, o Projeto de Lei 385/2015, de autoria da deputada Zilá, que visava ampliar ainda mais os benefícios aos territórios da Faixa de Fronteira, pois a assimetria das condições de desenvolvimento regional no Estado reclama equalização. PL este que está entre os textos citados na Agenda Legislativa da Fiergs como convergente, uma vez que a entidade entendeu a importância desta emenda, que já é lei, para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
* Fonte: AI Deputada Estadual Zilá Breitenbach