Aprovada PEC que aumenta repasses do FPM para municípios a partir de 2018

O Senado Federal aprovou a PEC 29/17, que altera o artigo 159 da Constituição, que trata da distribuição das receitas tributárias, acrescentando 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a proposta foi remetida no dia 7 de dezembro, com emenda, para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, esta é uma demanda importante para os municípios que enfrentam uma grave crise financeira. “O FPM é uma das principais fontes de recursos das nossas cidades. Os prefeitos precisam mobilizar seus parlamentares para aprovarem essa PEC ainda em 2017”, concluiu Salmo. O texto  determina a elevação do repasse de maneira gradativa para preservar o ajuste fiscal, sendo repassado aos municípios anualmente em setembro. De acordo com o projeto, seriam 0,25% a mais para os municípios nos anos de 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021. Para as cidades do Rio Grande do Sul, a proposta representará um aporte no valor de R$ 77,6 milhões em 2018, R$ 83,9 milhões em 2019, R$ 172,4 milhões em 2020 e R$ 362,2 milhões em 2021.

Com informações AMZOP

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