Aprovado na Câmara de FW o reajuste de 6% aos servidores públicos municipais em 2026

A primeira Sessão Extraordinária do ano da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen foi realizada nesta terça-feira, 20 de janeiro, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei (PL) Nº 001/2026, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores públicos municipais no percentual de 6%.

De acordo com a proposição, a revisão geral anual leva em consideração o índice inflacionário verificado no ano de 2025 através do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), equivalente a 4,26%. O restante (1,74%), para complementar os 6%, foi o aumento real proposto pelo Executivo e discutido previamente em assembleias sindicais.

Por meio do PL, aprovado por unanimidade, serão beneficiados os servidores públicos municipais (ativos, inativos, pensionistas), integrantes do Quadro de Cargos e Funções do Magistério, do Quadro Cargos e Funções Públicas do Quadro Geral, do Quadro de Empregos da área da Saúde e dos membros do Conselho Tutelar, celetistas estáveis integrantes do Quadro em Extinção, contratados, cargos em comissão, funções gratificadas, gratificações e jetons.

Quadro do Magistério

O menor padrão (classe e nível) do Magistério efetivo deverá atender ao valor do piso nacional do Magistério para 20 horas semanais.

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias

Por meio do PL fica estabelecido que o vencimento (piso salarial) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias no município de Frederico Westphalen passará a ser de R$ 3.242,00, o equivalente a dois salários mínimos nacionais.

Menor valor de vencimento do Quadro Geral e de Empregos Públicos

A remuneração mínima dos servidores do Quadro Geral e de Empregos Públicos deverá atender ao valor do salário mínimo nacional, equivalente a R$ 1.621,00.

Programa Municipal “Cartão Auxílio Alimentação”

O valor mensal do auxílio alimentação pago aos servidores públicos passará de R$ 350,00 para R$ 400,00, mesmo valor da cesta natalina, que será paga, no mês de dezembro, como uma espécie de “13º do programa”.

6% também aos servidores do Legislativo

Também foi aprovado na Sessão, o PL Nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que revisa os vencimentos e gratificações dos servidores públicos do Poder Legislativo. O índice de revisão e reajuste aprovado também é de 6%, sendo que 4,26% se refere à reposição do índice da inflação medida pelo IPCA do período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e 1,74% de reajuste à título de aumento real.

Aos agentes políticos e secretários municipais foi aprovada apenas a reposição inflacionária de 4,26%.

*Informações Ascom/Câmara FW