Aprovado Projeto de Lei que autoriza leilão de veículos da prefeitura de FW

Os vereadores frederiquenses aprovaram na noite dessa terça-feira, 16 de junho, em Sessão Ordinária o Projeto de Lei N.º 015/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais móveis próprios do município e efetuar a baixa patrimonial. Entre os 26 itens que poderão ser leiloados estão automóveis, veículos de transporte de passageiros e de carga.

Segundo a casa legislativa, “os bens móveis de que trata este projeto de Lei, apresentam situação de uso que não mais atendem a contento as necessidades do serviço público. Além disso, alguns destes bens não se encontram mais em uso pelo fato do alto custo de recuperação, o que inviabiliza a manutenção no patrimônio do município”.

De acordo com o texto, a manutenção destes bens resultaria em altos custos para os cofres públicos municipais, com a alienação os recursos da venda serão aplicados na aquisição de outros bens para o atendimento dos serviços públicos municipais. O Projeto foi aprovado por dez votos favoráveis e nenhum contrário.

*Ascom Câmara de Vereadores