Aprovado reajuste do piso do magistério estadual em 5,4%

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, 24 de março, Projeto de Lei 38/2026, enviado pelo Executivo, que reajusta em 5,4% o subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual. A medida tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e busca atualizar a remuneração dos profissionais da educação no Rio Grande do Sul conforme percentual definido pelo governo federal em janeiro passado.

De acordo com o texto - aprovado por unanimidade (44 votos) -, o aumento vale para a carreira do magistério estadual e para os integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em extinção. O reajuste incidirá sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras específicas já estabelecidas para a composição do subsídio.

Conforme justificativa enviada com o projeto, em 9 de fevereiro, para apreciação do parlamento, o percentual proposto tem como objetivo garantir o piso nacional do magistério. Ainda segundo o texto, a atualização salarial representa o cumprimento de um compromisso assumido com a categoria e reforça a valorização dos profissionais responsáveis pela educação pública.

Duas emendas foram apresentadas, uma pelo deputado Miguel Rossetto (PT), propondo o reajuste de 5,4% para todos os níveis da carreira, conforme reivindicação da classe, mas o Plenário deu preferência ao texto original do Executivo, e outra pelo deputado Frederico Antunes (PP), mas apenas a segunda foi deliberada e aprovada por unanimidade em função de aprovação de requerimento do líder do governo para preferência de votação de sua emenda e do texto do projeto.

– Nós queremos esse percentual de 5,4% seja assegurado para todos e todas professoras, professores, ativos e inativos, servidores e servidoras da escola pública do Rio Grande do Sul –, declarou o parlamentar petista, informando que, pela proposta do Executivo, 53 mil profissionais que trabalham ou trabalharam na educação não receberão integralmente o percentual proposto. Segundo Rossetto, emenda apresentada por sua bancada buscava corrigir essa injustiça.

Frederico Antunes (PP) disse que repeita os argumentos apresentados por Rossetto na tribuna e fez considerações sobre o tema. "O governo do Estado tem conseguido fazer, ao longo dos últimos ano, o pagamento do piso do magistério sem precisar de completivos", ressaltou. O líder do governo lembrou que, no ano passado, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou a equiparação do salário dos servidores de escola com o mínimo do piso regional, por isso, o reajuste destes seguirá esta regra.

Paridade entre ativos e inativos

Pelo projeto, os 5,4% serão aplicados de forma paritária a todos os níveis da carreira, abrangendo professores ativos, inativos e pensionistas que tenham direito à paridade. Além disso, o reajuste será estendido aos profissionais admitidos sob regime de contratação temporária, conforme previsto na legislação vigente.

O impacto financeiro da medida foi estimado pelo Executivo em cerca de R$ 424 milhões ao ano. O valor é compatível com o planejamento orçamentário do governo. Na justificativa enviada ao parlamento juntamente com o projeto, o Executivo também ressalta a complexa situação fiscal enfrentada pelo Estado. Esse cenário gera limitações legais e impõe atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Com informações Governo RS e ALRS