Assembleia Legislativa aprova alteração na lei que trata do uso de agrotóxicos e biocidas no RS

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária híbrida de terça-feira, 29 de junho, o Projeto de Lei, do Poder Executivo, que altera a lei que fala sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual.

Com aprovação do texto, proposto pelo Poder Executivo, deixa o Estado de exigir que produtos agrotóxicos importados tenham seu uso autorizado no país de origem. Fica mantida a obrigação do registro do produto em órgãos federais competentes, bem como de cadastro nos órgãos competentes estaduais.

A matéria recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários. O projeto do Executivo foi encaminhado em regime de urgência e trancava a pauta de votações desde o dia 23 de junho.

*Com informações Ascom AL