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  • Assembleia Legislativa aprova municipalização de trecho da RSC-472 em Vista Alegre

    Projeto autoriza transferência de 1,96 quilômetro da rodovia ao município, que passará a ter autonomia para administrar o segmento

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 372/2026, que autoriza a transferência de um trecho da rodovia RSC-472 ao município de Vista Alegre. Os deputados aprovaram a proposta do Poder Executivo do Estado por 46 votos favoráveis, na sessão de terça-feira, 17 de novembro,

    A proposta prevê a municipalização de 1,96 quilômetro da rodovia, entre os quilômetros 8,82 e 10,78, compreendendo a área urbana da cidade. Com a aprovação, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS) fica autorizado a transferir a titularidade do segmento, incluindo a respectiva faixa de domínio e as responsabilidades sobre o trecho.

    Município terá autonomia sobre o trecho

    Conforme a justificativa do projeto, a transferência atende a uma demanda da comunidade de Vista Alegre. Com a municipalização, a Prefeitura poderá assumir diretamente a gestão do segmento, com maior autonomia para organizar o trânsito e definir prioridades de manutenção e conservação.

    A proposta também busca facilitar melhorias na sinalização, na acessibilidade e nas condições de trafegabilidade, com atenção especial à segurança de quem utiliza a rodovia.

    A municipalização já havia sido autorizada pela Câmara de Vereadores de Vista Alegre, por meio da Lei Municipal nº 2.730, de 11 de setembro de 2005.

    Próximos passos

    Apesar da aprovação na Assembleia Legislativa, a transferência ainda depende da sanção e publicação da lei para entrar em vigor. A partir disso, poderá ser formalizada a transferência da titularidade e das responsabilidades do trecho ao município.

    A medida permitirá que Vista Alegre passe a administrar diretamente esse segmento da RSC-472, podendo definir intervenções e melhorias conforme as necessidades locais.

    *Informações da Assembleia Legislativa

    João Victor Cassol - Jornalista Grupo Chiru
    No Ar: Batidão da Chiru com Alex Nunes 15:00 - 17:00

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