Ato em defesa do piso da enfermagem será realizado no trevo de Seberi nesta quinta-feira

Uma nova mobilização em defesa do piso salarial da enfermagem acontece nesta quinta-feira, 15 de setembro, com profissionais de toda a região. O ato está marcado para as 17h30, no trevo de Seberi, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com uma das organizadoras do ato, a enfermeira Léa Tomschke, a enfermagem está se sentindo muito desvalorizada e desrespeitada. “É fundamental dizer que nós estamos há mais de 30 anos buscando pelos nossos direitos e pelo reconhecimento. O que questionamos é que nesse tempo que viemos buscando pelo piso salarial, foi preciso de uma pandemia para que fossemos percebidos como estratégia e ferramenta de ação e cuidado à saúde e, na verdade somos nós, tanto na atenção primária, como na atenção de urgência e emergência que estamos ali fazendo os cuidados diretos, tocando no paciente, fisicamente e psicologicamente com qualidade, respeito e humanização”, destaca.

A enfermeira diz que a categoria quer saber quais são as fontes de custeio, ou seja, o que foi apresentado pelos relatores do Projeto de Lei e faz uma crítica ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. “Outra coisa que nos chama atenção, é toda essa importância e sensibilização do Ministro Luís Roberto Barroso, no impacto que isso traria à saúde com o aumento do salário da enfermagem, que muita importância teve na pandemia e em todos os atendimentos até hoje, e vai continuar tendo cada vez mais. Ele não teve essa mesma preocupação quando os próprios ministros se deram um aumento que de R$ 36 mil, vão receber mais de R$ 40 mil mensais”, relata Tomschke.

Para finalizar, a enfermeira convida toda a população para participar da mobilização.  “Convidamos toda a comunidade que se sentiu tocada nesta pandemia, seja como paciente ou como um familiar que foi atendido, que se sensibilizou com a nossa causa que venha para às ruas com a gente”. Ainda de acordo com ela, há previsão da paralisação da BR-386, com autorizações necessárias e órgãos comunicados.

Relembre o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu no dia 4 de setembro, o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.