Audiência pública debate alterações no zoneamento urbano de Frederico Westphalen

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realiza nesta quinta-feira, 20 de agosto, uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 90/2026, que propõe alterações no Mapa de Zoneamento Urbano do município. O encontro será realizado às 9h, no Plenário Hilário Piovesan, com transmissão ao vivo pela TV Câmara FW.

A proposta altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 3.286/2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). O projeto foi encaminhado pelo Executivo em regime de urgência e prevê quatro mudanças no zoneamento urbano.

Uma das alterações está relacionada ao bairro São Caetano, às margens da ERS-150. O projeto propõe a ampliação da Zona de Interesse Popular (ZIP), mediante a reclassificação de parte de uma área atualmente enquadrada como Zona Residencial 4 (ZR4). Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a mudança busca possibilitar a implantação de lotes populares de até 250 metros quadrados destinados à habitação de interesse social, beneficiando famílias de baixa renda.

Outra alteração envolve o bairro Panosso, nas proximidades da BR-386. A proposta prevê a reclassificação de parte de uma área atualmente definida como Zona Residencial 2 (ZR2) para Zona de Interesse Especial (ZIE). A medida pretende ampliar as áreas destinadas ao uso industrial e estrutural, adequando o zoneamento à vocação econômica da região e criando condições para a instalação e expansão de empresas.

O projeto também propõe a ampliação da Zona Residencial 5 (ZR5) nas proximidades da Avenida Santo Caeran. A medida busca acompanhar a expansão urbana e possibilitar a ocupação ordenada da área.

A quarta alteração prevista no projeto trata do zoneamento ao longo da Estrada da Linha Alto Alegre, no trecho entre a margem da BR-386 e a Comunidade de Alto Alegre. A área deverá ser classificada como Zona de Interesse Especial (ZIE), com prioridade para a implantação de empreendimentos industriais e comerciais.

Segundo a exposição de motivos encaminhada pelo Executivo, as alterações foram aprovadas pelo Conselho do Plano Diretor em abril de 2026 e posteriormente apresentadas em audiência pública realizada em 24 de junho, quando receberam manifestação favorável dos participantes.

Debate com a comunidade

A audiência pública será promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente da Câmara. A atividade é aberta à participação da comunidade, que poderá conhecer as alterações propostas, esclarecer dúvidas e apresentar manifestações sobre o projeto.

Após a audiência pública e tramitação no Legislativo, a proposta vai para votação em plenário e caberá aos vereadores analisar a proposta e deliberar sobre as alterações no Mapa de Zoneamento Urbano do município.