Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo: governo do Estado anuncia R$ 465,6 milhões para investimentos

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira, 19 de novembro, no Palácio Piratini, o maior valor já destinado de uma vez só aos sistemas penal e socioeducativo. O investimento de R$ 465,6 milhões será aplicado até 2022 para implementar novas tecnologias para qualificação do sistema prisional, fortalecer serviços de inteligência, qualificar a assistência aos apenados nas áreas de saúde, educação e trabalho, modernizar o monitoramento eletrônico, além de ampliar e construir unidades prisionais e centros de atendimento socioeducativo. É o maior investimento da história nos sistemas penal e socioeducativo gaúcho, superando o investimento total feito nos últimos 10 anos.

O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, com participação do vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior.

"Estamos conseguindo planejar investimentos depois de termos feito profundas reformas que nos permitiram equilibrar as contas do Estado. Assumimos um governo, em 2019, com salários atrasados há três anos, com atrasos de três meses nos repasses a hospitais e municípios na área da saúde. O pagamento dos salários em dia já foi retomado e parte dessas dívidas já foram quitadas e, neste ano, após seis anos, também pagaremos em dia o 13º salário dos nossos servidores. Depois desse processo de ajuste fiscal, que não resolveu todos os problemas, mas fez com que avançássemos muito, foi possível parar e planejar investimentos essenciais em diversas áreas do Estado. E é isso que estamos fazendo, anunciando investimentos históricos em todas as frentes do nosso Estado”, destacou o governador.

Os recursos do Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo estão assegurados no orçamento do Estado e já foram compatibilizados com a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

No começo de outubro, ao lado do vice-governador Ranolfo, o governador anunciou o investimento de R$ 280,3 milhões para viaturas, equipamentos, tecnologia e obras na Segurança Pública. Somados aos investimentos anunciados nesta sexta (19), são R$ 745,9 milhões destinados à segurança pública e penitenciária.

SISTEMA PENAL
Serão investidos R$ 443,4 milhões no sistema penal, em segurança e tecnologia, gestão e tratamento penal e obras.

É histórico o anúncio da construção da nova Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), com 1.856 vagas. Com a nova obra, o governo do Estado conseguirá solucionar os problemas estruturais e a superlotação, com déficit de 1.632 vagas. Além disso, possibilitará o cumprimento da decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que pede, entre outros pontos, a redução do número de presos no local, a garantia de higiene e tratamento médico aos apenados, além da recuperação do controle da segurança em todas as áreas do presídio.

A obra contará com um plano em seis fases que inclui desocupação dos pavilhões, realocação de presos, construção dos novos módulos e plano de reocupação. Paralelamente à construção da nova CPPA, será construída outra unidade prisional no complexo de Charqueadas.

Além disso, com R$ 109,3 milhões para segurança e tecnologia, o programa Avançar vai custear, com R$ 39,3 milhões, a aquisição de veículos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe):
• 100 viaturas-cela para quatro presos.
• 20 viaturas de transporte de grupamento especial e duas viaturas para transporte de cães de trabalho, todas semiblindados.

Outros R$ 3,96 milhões serão usados para a locação de 110 viaturas administrativas de dezembro de 2021 a dezembro de 2022.

Um destaque é o investimento de R$ 29,7 milhões para reaparelhamento bélico de todas as unidades prisionais do RS.

Confira quais equipamentos serão adquiridos:
• armas
• munições
• coletes balísticos
• escudos
• capacetes
• joelheiras
• algemas
• radiocomunicadores

A compra permitirá o aparelhamento dos Grupos Táticos da Susepe, além de fornecer pistolas e coletes balísticos individuais para todos os agentes penitenciários.

Também serão comprados três drones para o sistema penal (R$ 117 mil), 25 scanners corporais, equipamentos usados para revista nas unidades prisionais para barrar entrada de materiais ilícitos (R$ 7 milhões), e sistemas de bloqueador de celular e antidrones para 15 unidades prisionais, com tecnologia nova capaz de identificar, bloquear e rastrear aparelhos eletrônicos (R$ 29,2 milhões).