Bolsonaro é proibido de adotar medidas contra isolamento social

A Justiça Federal proibiu o governo federal de adotar medidas contra o isolamento social como forma de combater o novo coronavírus. A validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais foram suspensas imediatamente, a proibição foi feita na tarde de sexta-feira, 27 de março.

"O decreto é um ato normativo secundário, de natureza regulamentar infralegal, que deve, portanto, obediência plena à lei, que lhe é superior, cabendo somente a esta impor obrigações e deveres de caráter geral. (...) O decreto 10.292/2020 ao inserir "atividades religiosas de qualquer natureza obedecidas as determinações do Ministério da Saúde" e "unidades lotéricas" como atividades essenciais o fez em contrariedade ao disposto na lei nº 7.783/1989", afirma o juiz federal, Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ).

Ainda no meio da semana, Bolsonaro havia editado o decreto que classificou templos religiosos e casas lotéricas como serviços essências, porém, a classificação não é mais válida por ter sido derrubada pela Justiça Federal.

A decisão liminar atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias "se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS", sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

*Informações GZH