Bolsonaro edita MP de regras trabalhistas para enfrentar crise do coronavírus

A Medida Provisória (MP 927), foi publicada no domingo, 22 de março, a documento trata das medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentamento do estado de calamidade pública na pandemia de Coronavírus. 

O documento afirma a possibilidade de  empregado e empregador celebrar um acordo individual escrito, para garantir a permanência do vínculo empregatício. Entre as possibilidades estão o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiantamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 

A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.