Câmara aprova proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira , com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 reais por mês.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou a proposta.

O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha mais de R$ 5 mil  até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Para compensar a perda de arrecadação, vai ter uma cobrança adicional: uma tributação gradativa para quem tem renda maior. Aqueles com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano ou R$ 50 mil por mês.

Nesse caso, vai ter também uma tributação gradual, começando com um percentual mais baixo quando fica perto de R$ 600 mil e chega ao máximo — os 10% — quando o rendimento chega a R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o governo, são 141 mil pessoas que estão nessa faixa, enquanto que, com a isenção, mais 10 milhões de pessoas ficarão isentas. Números do próprio Ministério da Fazenda.

Falando de alíquota efetiva: hoje, os mais ricos pagam, em média, 2,5%. Enquanto que a média geral dos trabalhadores é entre 9% e 11% dos ganhos.

A tabela de alíquotas do IR, que vai de 7,5% a 27,5% sobre faixas de rendimento, não muda na sua estrutura. O que muda é a aplicação de um desconto adicional para zerar o imposto para uma faixa de renda maior.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta destacou o benefício da proposta para a população mais carente.

Isenção para o agronegócio e setor imobiliário

O relator incluiu no relatório alguns tipos de renda que podem ser deduzidos. Títulos do agronegócio e lucros e dividendos do ramo imobiliário com distribuição aprovada até 31 de dezembro deste ano não vão pagar o novo imposto.

Agora, o governo vai trabalhar para garantir a aprovação no Senado até o fim do ano para que a nova regra seja aplicada no ano-base de 2026, com a declaração feita em 2027.

*Com informações Rádio Agência