Câmara aprova reestruturação de cargos para viabilizar futuro concurso público em Frederico Westphalen

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, na sessão ordinária realizada na terça-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove a reestruturação do quadro de cargos efetivos da Administração Municipal e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A proposta foi aprovada por nove votos favoráveis e um contrário, após amplo debate em plenário.

Segundo o Executivo, a medida busca adequar a estrutura de servidores às atuais necessidades da administração e preparar o município para a realização de um futuro concurso público, por meio da extinção, redução, criação e ampliação de cargos efetivos.

Entre as principais mudanças está a criação de 200 novos cargos, incluindo 100 vagas para monitor escolar, 50 para agente de serviços gerais, 11 para condutor de veículos e máquinas, 11 para oficial administrativo, nove para atendente de farmácia, seis para secretário de escola, seis para médico especialista, cinco para educador físico e duas para analista de tecnologia da informação.

O projeto também amplia o número de vagas em cargos já existentes, como enfermeiro, técnico em enfermagem, psicólogo, assistente social, engenheiro civil, farmacêutico, cirurgião-dentista, educador social, fiscal de tributos e fonoaudiólogo. No magistério, o número de cargos de professor passa de 298 para 350, além da criação de três cargos efetivos de psicopedagogo.

Por outro lado, a proposta extingue cargos considerados defasados pela administração, como calceteiro, carpinteiro, detonador, instalador hidráulico, pintor, topógrafo, técnico em contabilidade e algumas especialidades médicas, além de reduzir o número de vagas em funções como operário, operário especializado, atendente de creche, auxiliar de enfermagem, auxiliar de ensino, eletricista, telefonista, técnico em agropecuária e pedreiro.

Antes da votação, o projeto recebeu uma mensagem retificativa encaminhada pelo Executivo, acompanhada do estudo de impacto orçamentário-financeiro e de ajustes na redação da proposta.

Durante a discussão, vereadores destacaram que a matéria passou pela análise das comissões permanentes e da assessoria jurídica da Câmara, que apontaram a necessidade de adequações técnicas. Também foram levantadas preocupações quanto a inconsistências no texto e à necessidade de maior diálogo entre Executivo e Legislativo na elaboração do projeto.

Apesar das ressalvas apresentadas durante o debate, a maioria dos parlamentares defendeu a aprovação da proposta por entender que a reestruturação do quadro de cargos é uma etapa necessária para a realização de um futuro concurso público, demanda aguardada pela comunidade e pelos servidores municipais.

Resumo das mudanças
 

Cargos extintos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo

Calceteiro – 10 cargos

Carpinteiro – 07 cargos

Detonador – 02 cargos

Instalador hidráulico – 02 cargos

Farmacêutico bioquímico – 01 cargo

Técnico em Contabilidade – 01 cargo

Pintor – 02 cargos

Topógrafo – 01 cargo

Médico generalista 10 horas – 01

Médico ginecologista e obstetra – 03

Médico oftalmologista – 02

Médico pediatra – 03

Médico psiquiatra – 02

Número de cargos reduzido do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo

Atendente de creche – de 10 para 02

Auxiliar de Enfermagem – de 14 para 07

Auxiliar de Ensino – de 24 para 07

Auxiliar de Vigilante Sanitário – de 10 para 04

Contínuo – de 05 para 01

Eletricista – de 08 para 04

Instrutor de Banda – de 06 para 01

Operário – de 98 para 30

Operário Especializado – de 43 para 25

Pedreiro – de 08 para 04

Psicólogo 20 horas – de 05 para 03

Técnico em Agropecuária – de 10 para 05

Telefonista – de 11 para 05

Número de cargos reduzidos – 154

Cargos criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo

Agente de Serviços Gerais – 50 cargos

Condutor de Veículos e Máquinas – 11 cargos

Educador Físico – 05 cargos

Monitor Escolar – 100 cargos

Oficial Administrativo – 11 cargos

Secretário de Escola – 06 cargos

Atendente de Farmácia – 09 cargos

Analista de Tecnologia da Informação – 02 cargos

Médico Especialista – 06 cargos

Número de cargos criados – 200

Número de cargos ampliado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo

Agente Administrativo – de 05 para 10

Assistente Social – de 10 para 12

Cirurgião dentista – de 08 para 10

Educador Social – de 06 para 07

Engenheiro Civil – de 04 para 07

Enfermeiro – de 15 para 18

Farmacêutico – de 03 para 06

Fiscal de Tributos – de 01 para 02

Fonoaudiólogo – de 02 para 03

Psicólogo 40 horas – de 06 para 11

Técnico em Enfermagem – de 14 para 20

Número de cargos ampliados – 32

Quadro do Magistério Público Municipal

- São retirados da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo (Lei Municipal Nº 1424/1990) os cargos de professor e pedagogo que integram o Quadro de cargo do Plano de Carreira do Magistério estabelecido pela Lei Municipal Nº 2.690/2002.

- É alterado de 298 para 350 o número de cargos de professor no Plano de Cargos do Magistério.

- É criado o no Quadro do Magistério Público Municipal o cargo efetivo de psicopedagogo (03 cargos).

*Com informações Ascom/Câmara FW