Câmara de FW aprova projeto de lei que repassa os R$ 250 mil das sobras para o HDP

Após a devolução de R$ 250 mil referente a sobras dos meses de janeiro e fevereiro do legislativo para o executivo, foi aprovado na noite desta quinta-feira, 25, o repasse integral do valor para o Hospital Divina Providência (HDP), conforme acordado entre os poderes do município (PL 025).

A proposta aprovada destina o recurso para aquisição de materiais de uso ambulatorial e medicamentos para o hospital, que deverá prestar contas do investimento. “O déficit financeiro do HDP vem há muitos anos e, agora, com a UTI e a Covid-19, isso aumentou. Sabemos o quanto cada recurso é importante para o hospital por isso nos propomos, enquanto mesa diretora, a repassar regularmente esses valores das sobras, se for da vontade do executivo”, disse o presidente Jorge Alan Souza

Na justificativa do projeto, o prefeito, José Alberto Panosso, enfatiza o momento financeiro delicado em que se encontra o hospital pela falta de recursos e a demanda crescente em face da pandemia. “A pandemia tem nos proporcionado momentos angustiantes e dolorosos, fazendo com que seja imprescindível uma aproximação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para o auxílio do nosso Hospital Divina Providência”, destacou.

O montante a ser repassado foi tirado das rubricas da Câmara - recurso destinado a reforma da casa legislativa e aquisição de bens móveis e equipamentos. A devolução para o executivo foi aprovada em resolução da mesa diretora, do dia 16 de março deste ano.

Revisão geral dos servidores

Também foram votados e aprovados durante o encontro extraordinário a revisão geral dos servidores do executivo e legislativo (PLs 03, 26 e 29), que tem como data-base, 31 de março. Foi aprovada a aplicação de 4,52% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, referente ao período de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.

Foi unanime entre os edis a necessidade de tal reposição pela importância que os servidores têm no andamento das ações do município. “Mesmo com entendimentos variados sobre a Lei 173, com alguns posicionamentos contrários a essa revisão, entendemos que não se trata de um aumento e sim um direito constitucional”, salientou a vereadora Aline Ferrari Caeran.

Reestruturação do CACS Fundeb

O Projeto de Lei 021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, também foi aprovado de forma unanime.

De acordo com a proposta a formação do Conselho se faz necessária devido mudanças na lei que exigem até fim de março que os municípios instituam os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Participei muitos anos do Conselho Municipal de Saúde, sei da importância que tem e do quanto é difícil ter pessoas participativas para atuar nesses espaços, então fica o meu apelo para que escolham pessoas que queiram colaborar para fazer parte deste conselho”, ponderou o vereador Joselito Ambrozi.