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Publicado em 26/04/2024 às 16:31
Câmara de FW aprova projeto que custeia plano de saúde aos autistas
A proposta é meramente autorizativa, cabendo ao prefeito realizar a regulamentação por meio de decreto
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, concedeu, nesta terça-feira, 23 de abril, uma autorização ao Executivo Municipal para custear plano de saúde aos autistas. A proposição foi aprovada na Sessão Ordinária, através do Projeto de Lei Nº 04/2024 e de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro (MDB).
A proposta tem caráter apenas autorizativo/indicativo e não obrigatório, quando cabe ao prefeito realizar, por meio de decreto, a regulamentação desta política pública de auxílio às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL também indica as secretarias de Saúde e de Assitência Social, que poderão suportar as despesas decorrentes da possível implementação.
– A criação do plano de saúde (individual ou coletivo) faz parte de programas de atendimento aos que necessitam de amparo, neste caso, a todos aqueles comprovadamente diagnosticados com TEA. Destaca-se que não se trata de gastos, mas de investimento no setor de Saúde condizente com a necessidade –, ressaltou o propositor do projeto.
O PL segue agora para sanção do prefeito.
*Com informações da Ascom/Câmara de Vereadores de FW
