Câmara de FW realiza Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), realizou na segunda-feira, 07, no Plenário Hilário Piovesan, uma Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O projeto de lei havia sido protocolado na Casa no dia 29 de agosto, como PL Nº 084/2025.

A audiência foi presidida pelo presidente da comissão, vereador Leandro Mazzutti, e contou com as presenças da presidente da Câmara, Marizete Frozzi; do vice-presidente, Ismael Cocco dos Santos e do vereador Lídio Pedro Signori.

Inicialmente, Mazzutti destacou que todas as Emendas Aditivas realizadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, constam na LDO e posteriormente também poderão estar inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em seguida, a presidente da Casa salientou a importância da realização da Audiência Pública, pois a LDO define as metas e as prioridades para o ano seguinte. Também controla os gastos públicos, garante a transparência e a responsabilidade fiscal da utilização dos recursos. Posteriormente, em suas manifestações, Signori e o vice-presidente lamentaram a ausência de representantes do Poder Executivo na audiência, considerando a existência de questionamentos e dúvidas acerca da LDO.

Considerações

No encerramento da audiência, Mazzutti considerou haver divergências no regime de aprovação e execução das emendas individuais dos vereadores entre a LDO 2025 e a LDO 2026.

Em razão de não haver a participação da comunidade de forma presencial, o presidente da comissão também deixou os canais oficiais da Câmara abertos para sugestões da população até a sexta-feira, 10. As contribuições podem ser feitas pela Ouvidoria da Casa, no site; pelo e-mail  ouvidoriacamarafw@gmail.com, ou pelo WhatsApp (55) 9.3618-0461.

*Informações Ascom/Câmara FW