CNH sem autoescola: o que muda no processo de habilitação

O governo federal está finalizando a proposta que dispensa a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa, batizado de CNH do Brasil, deve ser apresentado após a COP30, que ocorre de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA). A iniciativa foi elaborada pelo Ministério dos Transportes e já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Hoje, o processo custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Se aprovada, a CNH poderá custar entre R$ 750 e R$ 1 mil, representando uma economia de até 80%. O projeto vai permitir que os candidatos façam a parte teórica online e aprendam a dirigir com instrutores autônomos.

Quando a mudança deve entrar em vigor

A consulta pública sobre o projeto terminou no último domingo, 2 de novembro. Agora, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve analisar as contribuições e avaliar o texto final ainda em novembro.

Assim, a expectativa do governo é que o novo modelo entre em vigor até o fim de 2025, por meio de portarias, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

O que muda

Com a aprovação, o candidato agora poderá escolher como se preparar, frequentando um Centro de Formação de Condutores (CFC), estudando de forma online ou contratando instrutores autônomos, que precisarão ser credenciados pelos Detrans e identificados na Carteira Digital de Trânsito como profissionais habilitados.

A reformulação permitirá que a habilitação seja totalmente digital. O candidato fará a abertura do registro pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Outra mudança será o fim da carga horária mínima obrigatória, atualmente de 45 horas teóricas e 20 práticas. Cada candidato poderá definir o ritmo e a forma de aprendizado. 

Resposta da Feneauto

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, se posicionou contra, e afirmou que, se a medida for publicada, a entidade recorrerá à Justiça para tentar barrar a implementação.

As autoescolas defendem que a formação obrigatória é essencial para garantir segurança no trânsito e alertam que a flexibilização pode aumentar o número de acidentes nas vias e rodovias.

Modelos internacionais e categorias profissionais

O governo cita experiências de países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Uruguai e Inglaterra, onde o processo de habilitação é mais flexível e centrado na autonomia do cidadão.

Além da primeira habilitação, a proposta também prevê simplificação nas categorias C, D e E, que abrangem motoristas de caminhão, ônibus e carretas. A ideia é permitir que outras entidades, além dos CFCs, possam oferecer a formação, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.

*Informações GZH