Com voto de Cármen Lucia, STF forma maioria para condenar Jair Bolsonaro

O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete membros de seu governo por subversão da ordem constitucional.

Quarta magistrada a votar, Lúcia considerou Bolsonaro culpado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com seu voto, a Primeira Turma da Corte formou maioria para condená-lo pelos dois crimes, pelo placar de 3 a 1. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na história do país.

Na sequência, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, faz o último voto do julgamento. Em aparte ao voto de Cármen, Zanin sinalizou que também deve proferir um voto condenatório.

Para Cármen, a ação penal apresentou provas do “desenvolvimento de uma empreitada criminosa dos réus”, da qual Bolsonaro era o chefe. "Dou por comprovado que Jair Bolsonaro cometeu os crimes na condição de líder da organização criminosa", diz Cármen Lúcia.

– O grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário — afirmou.

Cármen disse que o 8 de Janeiro não foi um “acontecimento banal depois de um almoço de domingo”. Fez questão de lembrar que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito foram sancionados por Bolsonaro e sua publicação do Diário Oficial da União era assinada por quatro dos oito réus (Bolsonaro, Braga Neto, Anderson Torres e Augusto Heleno).

O ministro Luiz Fux havia divergido, votando pela absolvição de todos os réus em todos os crimes, menos Mauro Cid e Braga Netto, que ele votou por condenar por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

*Com informações de GZH, O Globo e g1