Comissão aprova indenização de até R$ 100 mil a famílias e sobreviventes da Kiss

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de indenizações às vítimas do incêndio na Boate Kiss.

A proposta determina que a União pague R$ 100 mil aos familiares de 242 pessoas que morreram na tragédia, e R$ 50 mil para quem sofreu sequelas decorrentes do incêndio, que também deixou 636 feridos no dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos). O valor da indenização será dividido em partes iguais entre cônjuge ou companheiro, dependentes e herdeiros da vítima, se houver mais de um beneficiário.

O pagamento será feito com recursos do Tesouro Nacional, diferente da proposta inicial, que previa verba do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

*Informações Agência Câmara de Notícias