Constantina, Iraí, Palmeira das Missões e Sagrada Família receberão recursos para servir refeições à população vulnerável

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), anunciou nesta segunda-feira, 15 de dezembro, a formalização do Programa Prato Gaúcho (PPG), iniciativa voltada à promoção da segurança alimentar e nutricional no Rio Grande do Sul. Na região, Constantina, Iraí, Palmeira das Missões e Sagrada Família estão entre as cidades contempladas.

O programa prevê a implantação de cozinhas comunitárias e o apoio financeiro para o custeio das refeições destinadas à população em situação de vulnerabilidade social, especialmente em municípios atingidos pelas chuvas intensas de abril e maio de 2024. O investimento global do Estado ultrapassa R$ 31 milhões, sendo mais de R$ 11 milhões destinados a esta etapa do programa.

Ao todo, 40 municípios foram selecionados após manifestação de interesse, com recursos que podem chegar a até R$ 20 milhões. Conforme a Sedes, esta é a primeira vez que o Executivo estadual cria uma iniciativa com aporte específico tanto para a implantação de cozinhas comunitárias quanto para o custeio da alimentação ofertada, garantindo um número mínimo diário de refeições durante o período de vigência do convênio.

Na região, Constantina, Iraí e Palmeira das Missões foram contempladas na modalidade sem refeitório, com a oferta de viandas à população. Já o município de Sagrada Família foi selecionado na modalidade com refeitório, permitindo que as refeições sejam servidas no próprio local.

Durante a apresentação do programa, o secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, destacou a importância da iniciativa. “Hoje, damos mais um passo importante no enfrentamento da insegurança alimentar no Estado, com duas novas políticas públicas. Uma delas é o Programa Prato Gaúcho, desenvolvido em parceria com as prefeituras, com a implantação de cozinhas comunitárias em cidades atingidas pelas cheias de 2024”, afirmou.

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Equipamentos públicos resilientes

De acordo com as normas do Programa Prato Gaúcho, a escolha do local para implantação das cozinhas deve considerar áreas fora de risco de inundação ou deslizamento, conforme o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP-RS), além da disponibilidade de infraestrutura adequada de água e energia elétrica.

Cada cozinha comunitária deverá contar, obrigatoriamente, com gerador de energia e reservatório de água. A proposta é formar uma rede de equipamentos públicos resilientes, capaz de manter a oferta de refeições mesmo em situações de interrupção temporária de serviços essenciais, comuns após eventos climáticos extremos.

Modalidades e valores

O programa possui duas modalidades de implantação. Na modalidade sem refeitório, contemplando 26 municípios, cada prefeitura receberá R$ 120 mil para a implantação da cozinha comunitária e R$ 144 mil para o custeio das refeições. A alimentação será distribuída em viandas retornáveis, fornecidas pela própria cozinha, como forma de reduzir resíduos plásticos e incentivar práticas sustentáveis.

Já na modalidade com refeitório, adotada por 14 municípios, o repasse para implantação é de R$ 140 mil, com mais R$ 168 mil destinados ao custeio da alimentação.

Em ambas as modalidades, os municípios deverão oferecer contrapartida financeira tanto para a implantação quanto para o funcionamento do equipamento público. O prazo para implantação das cozinhas é de até seis meses a partir do recebimento dos recursos.

Cada unidade deverá ofertar, no mínimo, 100 refeições por dia, cinco dias por semana, totalizando ao menos 12 mil refeições durante o período de conveniamento. Além da alimentação, o programa prevê que as cozinhas comunitárias funcionem como espaços de inclusão social, com orientação e encaminhamento dos usuários a outros serviços públicos.