Região
Publicado em 06/10/2025 às 10:11
Contribuintes isentos do IPTU devem renovar benefício até 30 de novembro em Tenente Portela
Prazo é obrigatório para manutenção da isenção a partir de 2026, conforme o Código Tributário Municipal
A Prefeitura de Tenente Portela alerta os contribuintes isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a necessidade de renovação do benefício até o dia 30 de novembro de 2025. O pedido é obrigatório para manutenção da isenção no exercício de 2026.
A exigência está prevista no artigo 157 do Código Tributário Municipal, que determina que o contribuinte que usufrui da isenção deve comprovar, por meio de documentação hábil, que ainda atende às condições que garantem o benefício. O não cumprimento do prazo resultará no cancelamento automático da isenção.
Para esclarecimentos ou orientações sobre o processo de renovação, os contribuintes podem entrar em contato com o setor responsável pelo WhatsApp (55) 99947-8200.
