Coronel Bicaco firma acordo de adesão ao Programa Terra Cidadã do MDA e INCRA

O Município de Coronel Bicaco firmou acordo de adesão ao Programa Terra Cidadã, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A adesão possibilita que o município passe a atuar na execução de serviços ligados às políticas públicas de governança fundiária, por meio de convênios e planos de trabalho.

Coronel Bicaco optou por ofertar serviços de cadastro rural, entre eles a emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR). Atualmente, o município possui 2.276 imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O acordo de adesão já está publicado no Diário Oficial da União. No Rio Grande do Sul, 53 municípios firmaram parceria com o programa até o momento.

O Terra Cidadã

Criado pela Portaria Conjunta nº 4, o programa substitui o Titula Brasil e tem o objetivo de ampliar e agilizar o acesso da população rural a serviços relacionados à reforma agrária, regularização fundiária e reconhecimento de territórios quilombolas.

O Terra Cidadã será executado por meio de acordos com entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades representativas da agricultura familiar, instituições públicas de assistência técnica e extensão rural, além de universidades. A proposta é descentralizar os atendimentos, tornando-os mais próximos e acessíveis às comunidades rurais.

Com a formalização da parceria, o município fortalece sua atuação na gestão territorial e garante maior suporte administrativo aos produtores rurais, contribuindo para a regularização de propriedades e o desenvolvimento do meio rural.

*Informações Ascom/Coronel Bicaco