Coronel Bicaco reabre edital de concorrência pública para serviços de saneamento básico

O município de Coronel Bicaco reabriu o Edital de Concorrência Pública nº 04/2024 para exploração, sob regime de concessão, dos serviços relativos à gestão, estruturação de projetos de implantação, expansão, restauração, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES).

A entrega da documentação por parte das empresas interessadas e a sessão de julgamento ocorrerão no próximo dia 4 de dezembro, às 10 horas, na sede da Prefeitura Municipal.

A licitação terá como critério principal a menor tarifa, tendo por base o maior desconto linear ofertado sobre a tarifa de referência. O prazo da concessão será de 40 anos, contados da data de recebimento da ordem de início definitiva.

Processo licitatório teve início com consulta e audiência públicas

Visando colher sugestões e contribuições ao Projeto de Concessão Comum de Prestação do Serviço Público Local de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, uma consulta pública permaneceu aberta no site oficial do município, entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2024.

Desde a publicação da Lei Municipal nº 4.923/2023, em setembro do ano passado, Coronel Bicaco vem desenvolvendo o processo de exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico, compreendendo captação, tratamento e distribuição de água, bem como, coleta e tratamento de esgoto sanitário.

Para oportunizar a participação popular, em atendimento à Lei de Licitações e do Marco Regulatório do Saneamento, a Administração Municipal promoveu audiência pública no dia 25 de janeiro deste ano. Na ocasião, foram apresentadas as justificativas da conveniência da Concessão Comum para Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

Atualmente, a Aegea – empresa que adquiriu a Corsan – é a responsável pela execução dos serviços de saneamento básico, na condição de ‘contrato precário’, uma vez que o Município não firmou aditivo contratual com a empresa.

Informações: Prefeitura de Coronel Bicaco