Corsan tem processo de privatização interrompido por decisão do Tribunal de Contas do RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do RS determinou, em decisão publicada nesta quinta-feira (7), que o governo do estado e a diretoria da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) interrompam o processo de privatização da empresa.

Por meio de nota, a Corsan informou que "a Companhia e seu acionista controlador, Estado do RS, estudam as medidas cabíveis e manterão o mercado e a sociedade em geral informados de eventuais repercussões." Já o governo do RS, também por nota, "informa que recebeu a comunicação no fim da tarde e encaminhou o assunto para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)".

Na decisão do TCE, é determinado que o governo e a direção da Corsan "se abstenham de dar prosseguimento ao processo (...) sem a promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização da Entidade" e que "justifiquem a incorporação das referidas correções ao preço mínimo admitido da transação, com posterior comprovação nestes autos".

O projeto de privatização da Corsan foi apresentado aos deputados estaduais em julho de 2021 e aprovado na Assembleia Legislativa no mês seguinte, com 33 votos favoráveis e 19 contrários, quando eram necessários 28 para aprovação.

Ainda em julho, o TCE abriu processo para analisar privatização após representação do Ministério Público de Contas (MPC).Segundo a corte, a ação tem como objetivo "averiguar e acompanhar integralmente a abertura de capital e a venda do controle acionário" da estatal.

Conforme o texto, o Executivo estadual poderia vender suas ações, perdendo controle acionário majoritário sobre a companhia. O governo projetava o leilão da Corsan para o primeiro trimestre de 2022, quando abre a janela de negócios da bolsa de valores.

*Com informações G1 e Ascom TCE/RS