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  • Covid-19: estabelecimento é interditado em Três Passos por descumprir regras

    Responsável pelo local vai responder pelo crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa

    No início da madruga deste sábado, 0, na Avenida Costa e Silva em Três Passos, Policiais Militares do 7ºBPM prestaram apoio à Fiscalização Municipal na averiguação do cumprimento de medidas contra o COVID-19.

    Em um estabelecimento comercial foi constatada aglomeração de pessoas, indisponibilidade de meios de higienização, desrespeito a distanciamento social e não uso de máscara pelos frequentadores do local. O estabelecimento que já havia sido notificado em data anterior foi interditado pela Fiscalização Sanitária.

    Ao responsável pelo local foi confeccionado Termo Circunstanciado pelo crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, previsto no artigo 268 do Código Penal brasileiro, com previsãod e etenção, de um mês a um ano, e multa.

     

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