Covid-19: FW já contabiliza mais de 2 mil fiscalizações

Durante toda a semana e, especialmente nos finais de semana, os fiscais da Prefeitura de Frederico Westphalen, acompanhados da Brigada Militar, realizaram diversas fiscalizações e verificação de denúncias em todo o município.

A média semanal de atendimentos tem sido de 100 ações, tanto de trabalhos preventivos de rotina, como checagem de denúncias. Desde o início da pandemia, os fiscais já contabilizam mais de 2 mil fiscalizações em empresas, residências, parques e praças, loteamentos e outras áreas públicas.

Algumas dessas atuações resultaram na lavratura de Auto de Infração (AI), que foram encaminhados ao Ministério Público (MP) para encaminhamento de responsabilização civil e criminais cabíveis.

Canal de denúncias

Toda a comunidade é parceira e responsável pelo cumprimento dos protocolos de Bandeira Vermelha. Porém, as denúncias devem ser feitas com responsabilidade e certeza que medidas dos Decretos estejam sendo descumpridas.

O contato é (55) 9.9678-8182. As denúncias devem ser feitas, preferencialmente, via WhatsApp.

Ao realizar uma denúncia, é preciso se identificar e falar o endereço completo de onde há descumprimento dos Decretos. O sigilo é garantido pelo Decreto Federal nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.

A comunicação de falsa denúncia é crime e está prevista no Artigo 340 do Código Penal. “Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado”. A pena é detenção de um a seis meses ou multa.