Declaração do Imposto de Renda 2026 já está disponível

A partir das 8h desta segunda-feira, 23 de março, os contribuintes já podem acertar as contas com o Leão. O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025) é até o dia 29 de maio.

A declaração pode ser feita de três maneiras: pelo Programa Gerador  de Declaração, pelo Portal e-CAC e pelo aplicativo da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda. Apesar da mudança no imposto, que tornou isento de pagamento quem recebe até R$5mil mensais, a declaração deste ano permanece a mesma. A nova medida será posta em prática em 2027.

Entre as novidades da declaração estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostos online e a possibilidade de uso de nome social. Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração

Principais mudanças:

Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Principais pontos do chasback:

Pagamento em lote especial em 15 de julho;

Estimativa de 4 milhões de beneficiados;

Restituição média de R$ 125;

Valor máximo de R$ 1 mil;

Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito:

Quem não estava obrigado a declarar em 2025;

Quem tem restituição de até R$ 1 mil;

Quem possui CPF regular e baixo risco fiscal;

Quem tem chave Pix vinculada ao CPF.

Devem informar os valores os contribuintes que:

tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;

possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;

Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;

Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

Reve receita rural acima de R$ 177.920;

Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

Passou à condição de residente no Brasil em 2025;

Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado:

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;

Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

1º lote: 29 de maio de 2026;

2º lote: 30 de junho de 2026;

3º lote: 31 de julho de 2026;

4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

Idosos acima de 80 anos;

Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

Contribuintes cuja principal renda seja magistério;

Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

*Com informações da Agência Brasil