Decreto regulamenta estacionamento rotativo com sistema digital e mais de 2 mil vagas em Frederico Westphalen

A Prefeitura de Frederico Westphalen regulamentou, por meio do Decreto nº 099/2025, publicado em 7 de novembro, o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (ERP), que será implantado de forma gradativa nas vias e logradouros públicos do município. O novo modelo tem como propósito organizar o uso das vagas na área central, democratizar o acesso ao estacionamento e melhorar o fluxo de veículos, especialmente nos trechos de maior movimento comercial.

A gestão do sistema ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (SEPLAN), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade.

Mais de 2.200 vagas distribuídas em três zonas

O decreto estabelece que o estacionamento rotativo poderá abranger até 2.200 vagas, divididas em três zonas de cobrança:

Zona Azul: até 1.400 vagas na área central, onde o fluxo é mais intenso;

Zona Verde: até 700 vagas no entorno do centro e vias de apoio;

Zona Laranja: até 100 vagas em áreas destinadas a maior tempo de permanência.

Estão previstas, ainda, vagas reservadas para pessoas com deficiência (2%), idosos (5%) e espaços para motocicletas, conforme legislação vigente. A implantação será progressiva, acompanhando estudos de circulação e demanda.

A operação será realizada por empresa contratada via processo licitatório, seguindo a Lei Federal nº 14.133/2021.

Sistema 100% digital

O novo estacionamento rotativo será totalmente automatizado, com controle em tempo real.

Os motoristas poderão utilizar o serviço por meio de:

Aplicativo de celular, para compra de créditos e renovação do tempo de uso;

Parquímetros eletrônicos multivagas;

Website, com opção de recarga;

Pontos de Venda Credenciados (PDVs) no comércio local.

O pagamento poderá ser feito via cartão de crédito ou débito, PIX ou TAG eletrônico. O sistema permite cobrança minuto a minuto, com devolução automática do tempo não utilizado, garantindo maior transparência ao usuário.

A fiscalização contará com veículos equipados com câmeras e leitores automáticos de placas, integrados ao sistema municipal.

Horários, permanência e valores

A cobrança será realizada de segunda a sexta-feira: das 8 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas e aos sábados: das 8 às 12 horas. Fora desses horários e em feriados, o estacionamento será gratuito.

Tempo máximo por vaga

Zona Azul e Zona Verde: até 2 horas;

Zona Laranja: até 4 horas.

Todos os usuários terão 15 minutos de tolerância gratuita.

Tarifas

Zona Azul: R$ 1,00 a cada 30 minutos;

Zona Verde: R$ 0,75 a cada 30 minutos;

Zona Laranja: R$ 1,00 a cada 30 minutos.

Destinação dos recursos

A fiscalização do sistema será de competência exclusiva do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade, com apoio de agentes equipados com terminais eletrônicos e tecnologia embarcada. A arrecadação obtida com o Estacionamento Rotativo Pago será destinada, prioritariamente, à manutenção e operação do próprio sistema. Havendo saldo, os recursos poderão ser aplicados em: 

Educação para o trânsito (até 10%);

Sinalização e mobilidade urbana (até 30%);

Subsídio ao transporte coletivo (até 30%);

Incentivo à cultura e ao turismo (até 30%).