Decreto torna facultativo o uso de máscaras em Três Passos

O prefeito municipal de Três Passos, Arlei Luis Tomazoni, assinou na manhã desta segunda-feira (14), o Decreto N° 21 de 2022, que torna facultativo o uso de máscara de proteção individual em local aberto ou fechado, ficando sob responsabilidade de cada cidadão ou de seu responsável legal dispor sobre a utilização da máscara, sua colocação e retirada.

O Decreto não se aplica aos serviços públicos e privados de saúde, pelos trabalhadores de saúde, inclusive estagiários, pacientes, acompanhantes ou visitantes, e, ainda, a pessoa que se encontre infectada ou com suspeita de estar contaminada, seja por contato próximo de pessoa infectada com o novo coronavírus, durante o período de transmissão ou que apresente sintomas gripais.

Esta decisão técnica se dá em virtude do bom andamento da vacinação no município, que alcança a faixa de 82,65% da população com o esquema vacinal completo, bem como a queda no número de casos registrados, de ocupação de leitos de hospital e óbitos, inclusive, não havendo nesta data internações hospitalares em leitos Covid-19 ou na UTI Covid-19, culminando ainda com a saída da Região R15/20 da situação de Alerta para de Aviso.

Os protocolos de atividades e/ou as normatizações específicas vigentes na esfera do Município de Três Passos que prevejam a utilização de máscara em caráter obrigatório deverão ser adaptados de acordo com as disposições do Decreto.