Deputados divergem sobre a nova lei dos Agrotóxicos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto (PL 6299/02) que modifica o processo de análise e registro de agrotóxicos no país. A proposta centraliza o registro desses produtos no Ministério da Agricultura, que terá a palavra final depois que o Ibama e a Anvisa analisarem informações fornecidas pelos fabricantes a respeito dos riscos toxicológicos para o meio ambiente e a saúde. Hoje, cada um desses órgãos tem a atribuição de analisar separadamente os pedidos de registro.

O projeto proíbe o registro de pesticidas que representem risco inaceitável para a saúde ou o meio ambiente. A oposição e a bancada ambientalista criticaram o texto, e argumentaram que lei atual é mais clara e abrangente ao deixar expressa a proibição do registro de substâncias que provoquem câncer, distúrbios hormonais ou danos ao sistema reprodutivo. Para os deputados contrários ao projeto, à proposta flexibiliza a análise e vai permitir o aumento do número de agrotóxicos no país.

Elvino Bonh Gass (PT) disse em entrevista ao Grupo Chiru que existem outros meios de garantir uma produtividade sem precisar aumentar a carga de pesticidas nas lavouras. “O pior dentro desta proposta é que produtos proibidos em outros países serão utilizados no Brasil”, ressaltou.

O projeto define prazos máximos de análise dos pedidos de registro. Para um produto novo, este prazo passa a ser de dois anos. Para um produto genérico ou equivalente, baseado em outro já existente e registrado, o prazo é de um ano. Já um pesticida idêntico a outro já registrado poderá ser registrado em até 60 dias. O texto diminui ainda as exigências para aprovação de produtos equivalentes a outros já registrados, quando tiverem a mesma fórmula. Mas isso não isenta a empresa de apresentar informações sobre a toxidade do produto. Além disso, a proposta cria um registro temporário para produtos destinados a culturas similares e que já tenham o registro aprovado em pelo menos três países membros da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Segundo o Deputado Alceu Moreira (MDB-RS) a nova lei moderniza o processo de registro de pesticidas no País. “Quem não defende a proposta são os ambientolóides que transformam tudo em jogo político, sem analisar o projeto como um todo”, ressaltou.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados a matéria segue agora para a análise do Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.

Com informações da Câmara dos Deputados e Jornalista Daniela Vargas / Grupo Chiru