Deputados e especialistas defendem incentivos ao uso da energia solar no Brasil

Deputados, representantes do governo e da iniciativa privada concordaram nesta quarta-feira (9) que o Brasil precisa criar incentivos tributários e linhas de financiamento específicas para aumentar a participação da energia fotovoltaica - a base de luz solar - na sua matriz energética. Atualmente, apenas 821 unidades geradoras desse tipo de energia estão em funcionamento no País, em meio a um universo de 70 milhões de unidades consumidoras. Em audiência pública que debateu o assunto na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Lopes Sauaia, destacou que o Brasil tem potencial para gerar o dobro da energia produzida atualmente pela Alemanha com a mesma quantidade de painéis solares, graças ao clima tropical. Em relação à carga tributária, Sauaia defendeu que mais estados participem do convênio assinado este ano, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite isenção do ICMS para o saldo excedente da energia produzida por micro e minigeradoras solares. "Por exemplo, se eu gero 300 kW de energia elétrica com meu sistema fotovoltaico e insiro 100 kW no sistema, eu só pagaria ICMS sobre os 200 kW de saldo. Atualmente, os estados que ainda não aderiram ao convênio ainda cobram sobre os 300" O presidente da Absolar defendeu ainda a redução de IPI sobre os equipamentos da cadeia produtiva da energia fotovoltaica, como inversores, estruturas de suporte, cabos e conectores. Segundo Sauaia, essas ações podem reduzir o custo de produção de energia fotovoltaica em 10%. Para o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que propos o debate na comissão, a decisão do governo federal de estimular a geração solar por meio de leilões de compra desse tipo de energia é válida, mas a micro e a minigeração necessita ainda de outros incentivos. Segundo o deputado, uma das sugestões seria inserir a matriz fotovoltaica em todas as novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo Federal. Coutinho propôs ainda que o governo crie linhas de crédito especificas para a implantação de células fotovoltaicas em residências e empresas. Diretor de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcos Franco Moreira concorda que o custo da infraestrutura é o principal entrave para que consumidores instalem painéis fotovoltaicos e passem a produzir e a injetar energia no Sistema Interligado Nacional (SNI) - na chamada geração distribuída. Mas, para ele, inserir o sistema fotovoltaico no programa Minha Casa, Minha Vida com o objetivo de ganho de escala não resolve o problema da falta de incentivos. "Ou temos criatividade para desonerar ou nada vai acontecer. Se você incentivar para que o País tenha nas prateleiras de uma casa de materiais elétricos o painel solar, com preço baixo, os investidores, que são as próprias pessoas, vão investir. Isso é bom pro País." Atualmente, a resolução 482/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta a micro e a minigeração de energia renovável no Brasil está em revisão. A própria Aneel sugeriu alterações na resolução, como a que passa a permitir o compartilhamento da produção de um sistema gerador de energia solar entre consumidores localizados em áreas vizinhas, como é o caso dos condomínios e prédios. Reportagem — Murilo Souza Eduardo Nervis Krais/ Jornalismo - Grupo Chiru Comunicações