Derrubadas - Justiça mantém suspenso o licenciamento ambiental para usina hidrelétrica que pode afetar o Salto do Yucumã

O processo de licenciamento ambiental para a instalação da Usina Hidrelétrica de Garabi-Panambi, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, segue suspenso, por decisão da Justiça Federal. A sentença do juiz Rafael Salapata, da 1ª Vara Federal de Santa Rosa, confirmou a decisão liminar deferida em primeira instância e posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A decisão proíbe, desde 2015, a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a usina. No entanto, ainda cabe recurso.

Por e-mail, a Eletrobrás comunicou que os estudos da obra estão suspensos desde 2015, e que irá cumprir todas as decisões judiciais.

"Os estudos da Usina Hidrelétrica de Panambi já estavam suspensos desde janeiro de 2015 por decisão liminar. A Usina Hidrelétrica de Garabi não foi objeto nem da decisão liminar, nem da sentença. A Eletrobras irá cumprir todas as decisões judiciais, como sempre fez ao longo de seus 55 anos de história", diz a nota.

A decisão, do último dia 22, é resultado de uma ação civil pública assinada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Na ação, os órgãos argumentam que a obra afetaria o Parque Estadual do Turvo, uma unidade de conservação integral que não pode sofrer qualquer alteração humana. Além disso a área é tutelada pelo regime jurídico de tombamento, o que a caracteriza como bem cultural e socioambiental. O parque fica no município de Derrubadas.

Os órgãos entraram na Justiça por meio de ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) em janeiro de 2015, alegando que o órgão ambiental havia aprovado os termos de referência para a obra sem considerar a inundação de 60 hectares do Parque Estadual do Turvo. A Justiça concedeu liminar favorável à ação pública.

Foi realizada ainda uma audiência pública pelo Ministério Público Federal na cidade de Porto Mauá, situada na região que seria afetada pelo alagamento da barragem, na fronteira com a Argentina, onde, conforme o órgão, a população se posicionou contra a obra.

G1/RS

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