Educação será incluída nos critérios de rateio de distribuição de ICMS para prefeituras

O governador Eduardo Leite anunciou, na última semana, a finalização do projeto que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as 497 cidades gaúchas. A nova proposta irá incluir a educação entre os critérios de rateio, de modo a incentivar os prefeitos a investirem na melhoria dos índices de ensino e de aprendizagem.

O rateio foi trabalhado em cima dos 25% do ICMS arrecadado pelo Estado que é distribuído às prefeituras – desses 25%, 75% é distribuído pelo critério de Valor Adicionado Fiscal e os outros 25% são distribuídos por critérios definidos em lei.

“Agora, discutiremos o processo com as prefeituras. A melhoria da educação, para nosso governo, envolve não só a remuneração dos professores, mas também uma série de medidas que estão sendo contempladas em nosso plano de ação”, afirmou Leite, durante coletiva de imprensa.

O projeto foi apresentado ao governador na manhã desta quarta, 20, pela equipe técnica coordenada pela secretária Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), pelo secretário Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Faisal Karam (Educação).

A proposta ainda será debatida com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e outros órgãos envolvidos antes de ser protocolada na Assembleia Legislativa (AL).

*Informações Governo RS