Eleições 2020: partidos e forças de segurança divulgam nota conjunta sobre crimes contra a honra

O Ministério Público (MP), Brigada Militar (BM), candidatos e partidos políticos de Caiçara, Frederico Westphalen, Iraí, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre emitiram nota conjunta à comunidade sobe os crimes contra a honra. De acordo com o documento já foram observadas tais práticas nas redes sociais durante a apresentação dos candidatos.

Os crimes contra a honra eleitoral são principalmente a calúnia e a difamação. A calúnia eleitoral ocorre quando se atribui conduta criminosa falsa a alguém, já a difamação eleitoral acontece quando se atribui um fato que ofenda a honra da pessoa atacada e, por fim, a injúria eleitoral ocorre quando se ofende a dignidade ou decoro. São crimes, previstos no Código Eleitoral, com a pena máxima prevista de dois anos de detenção.

De acordo com o promotor, João Pedro Togni, além da nota conjunta os partidos e candidatos se comprometeram de orientar apoiadores e simpatizantes para evitar complicações com a justiça. “Deixamos claro a todos que crimes contra a honra não contribuem para o fortalecimento da democracia, a moralidade da sociedade, que sempre se busca no período eleitoral. O que todos querem, com o processo eleitoral, é um futuro melhor e não é por meio de ofensas que construiremos para a construção desse mundo mais humano”, disse.

A nota reforça o repudio de todos os participantes da audiência pública com esse tipo de manifestação e que não medirão esforços para que tais condutas sejam responsabilizadas, de modo a tornar o pleito eleitoral mais ético e a evitar que a vontade dos eleitores seja viciada por condutas ilícitas.

Nota na integra

NOTA CONJUNTA À POPULAÇÃO

Apresentados os candidatos para as eleições de 2020, observou-se, principalmente nas redes sociais, a prática de crimes eleitorais, por meio de postagens degradantes e distorcidas.

A calúnia eleitoral ocorre quando se atribui conduta criminosa falsa a alguém, já a difamação eleitoral acontece quando se atribui um fato que ofenda a honra da pessoa atacada e, por fim, a injúria eleitoral ocorre quando se ofende a dignidade ou decoro. São crimes, previstos no Código Eleitoral (artigos 324, 325 e 326), com a pena máxima prevista de 02 (dois) anos de detenção.

Tal como as fake news, os crimes eleitorais contra a hora podem modificar a política local, comprometendo o regime democrático diante da influência que podem ocasionar aos eleitores, mormente pela divulgação de fatos inverídicos, disseminados em propagandas ou visando fins de propaganda eleitoral.

Ademais, as redes sociais tornaram-se palco para pessoas que buscam “likes”, ainda que de forma nada comprometida com o progresso moral da sociedade, tampouco com o debate de ideias e propostas de governo, mas tão somente com a criação de mídias ou textos tidos como “engraçados”, ainda que moralmente sejam degradantes para toda sociedade.

O Ministério Público e a Brigada Militar repudiam essa prática e empreenderão esforços para que tais condutas sejam responsabilizadas, de modo a tornar o pleito eleitoral mais ético e a evitar que a vontade dos eleitores seja viciada por condutas ilícitas.

Os Partidos políticos, pessoalmente e virtualmente representados na presente solenidade, da mesma forma, repudiam a prática destes ilícitos e se comprometem a combatê-lo com os seus eleitores e simpatizantes.