Encontro com Prefeitos discute saneamento básico, reforma tributária, convênios estaduais e terceirização da saúde nos municípios

Com objetivo de esclarecer dúvidas e atualizar os gestores no andamento de temas que impactam diretamente os municípios e suas receitas, a Famurs realizou na manhã desta quinta-feira, 13 de julho, uma reunião híbrida na sede da entidade que reuniu mais de 200 participantes. A realização do “Encontro com Prefeitos(a)” atendeu uma solicitação de diversas prefeituras diante das últimas discussões relevantes para o futuro dos municípios e, consequentemente, para a população gaúcha. 

Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, a reunião busca tratar de assuntou que afligem gestores e que a entidade tem trabalhado nos últimos dias. “Nós sabemos que todos aqui tem muitas atribuições, mas é preciso discutir bastante essas temas, para que a gente possa tranquilizar ou avançar nessas pautas”, pontuou. 

Estiveram presentes prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores públicos. Também houve participação virtual, para contemplar os gestores que não puderam estar presentes devido aos eventos climáticos desta madrugada. 

Saneamento básico e os desafios dos prefeitos

O evento iniciou tratando do saneamento básico e o desafio para os gestores no cumprimento das metas de universalização de água e esgoto, previsto no novo Marco Legal do Saneamento Básico. Tema de longa data, profundo e complexo, avalia o advogado especialista em saneamento básico, Caciano Sgorla. 

Para ele, hoje o maior desafio dos prefeitos é ter um plano municipal atualizado nos moldes do novo marco e com estudo de viabilidade econômica-financeira dos serviços. No seu entendimento, a partir de 2024, prefeitos serão cobrados veementemente das suas obrigações em políticas públicas de saneamento básico – água, esgoto, drenagem e lixo –, que é de competência do município. 

Outros desafios também são previstos, tais como a taxa de outorga; haver equilíbrio econômico-financeiro do contrato; a atuação de uma agência de regulação e fiscalização; indicação de ativos reversíveis e indenizáveis aos municípios; a redução das perdas físicas e financeiras de água em 20%, pois, atualmente, perde-se quase 50% da água tratada; medidas de segurança, contingência e de emergência, que impeçam a interrupção do abastecimento em casos como, por exemplo, a falta de energia elétrica; e o controle social, com a existência de conselhos que fiscalizem esses serviços. 

Conforme Sgorla, prefeitos precisam tomar a decisão agora, tendo em vista que o  prazo do novo marco é 2033. Para municípios que não assinaram os aditivos com a Corsan, será necessário municipalizar o serviço, conceder ou viabilizar através de Parceria Público-Privado (PPP). 

O especialista ainda reforçou a importância de municípios terem planos de saneamento bem estruturados, para poderem eventualmente recorrer ao Ministério Público ou agência reguladora, buscando cumprimento dos contratos, seja qual for o modelo de prestação de serviço. 

Ainda no painel, o gerente de Relacionamento Institucional da Aegea, César Faccioli, fez uma explanação sobre a nova controladora da Corsan. A Aegea iniciou a operação, oficialmente, no último fim de semana e, segundo Faccioli, com um processo de diálogo com os 317 municípios que obtinham operações da Corsan. Conforme o gerente de relacionamento, prefeitos precisam ter entendimento do processo para uma melhor tomada de decisão, que seja a melhor aos cidadãos, levando em consideração a realidade de cada cidade e com segurança jurídica, operacional e de cumprimento de serviços e prazos, além da garantia de não aumento de tarifa. Por isso, ele colocou a equipe à disposição, para conversar com municípios e sanar dúvidas, pois o tema é relevante e o tempo está passando. 

Na oportunidade, o presidente Luciano Orsi declarou que a posição da entidade será construída com prefeitos, em novos encontros, e a partir de uma análise jurídica. “Não vamos ficar em cima do muro, nem de um lado ou outro. Vamos estar do lado dos prefeitos e esse vai ser o nosso posicionamento, sempre com respeito e buscando o dialogo para avançar, mas do lado dos prefeitos”, afirmou. 

*Com informações da Ascom Famurs